Presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que é fundamental Congresso aprimorar Medida Provisória que muda regra do fator previdenciário
Um dia depois de o Palácio do Planalto propor uma medida provisória (MP) com uma nova fórmula de cálculo para aposentadorias, senadores da base aliada do governo Dilma Rousseff admitiram alterar o critério de progressividade estabelecido pelo Palácio do Planalto. Pela proposta do governo, o novo cálculo da aposentadoria parte da fórmula 85/95 (soma de idade e de tempo de contribuição por mulheres e homens, respectivamente) e passa a ser progressiva a partir de 2017.
O texto prevê que a fórmula seja majorada em um ponto nas seguintes datas: 1º de janeiro de 2017, 1º de janeiro de 2019, 1º de janeiro de 2020, 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022. Com isso, em 2022, a fórmula chegará a 90/100.
"O fundamental é que a medida provisória seja aprimorada no Congresso Nacional. Ela parte do '85/95', o que já é um avanço. O que precisamos é mudar a regra de progressividade", disse hoje o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).
Histórico defensor dos direitos dos aposentados, o senador Paulo Paim (PT-RS) contestou a legalidade da MP e disse que a proposta do governo é "indecente". "É um erro social, um erro econômico, um erro político, e a tática errada.
Essa fórmula de progressão é indecente", afirmou Paim. Para ele, tanto centrais sindicais quanto confederações de trabalhadores devem contestar a nova fórmula de aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF).
