☑Llink para ese vídeo: https://youtu.be/XXSS4csd4Ts ☑ Link para Todos os Vídeos: http://bit.ly/2Aq49sq O depositário judicial que vende os bens sob sua guarda não comete o crime de peculato. HC 402.949-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, por unanimidade, julgado em 13/03/2018, DJe 26/03/2018 Depositário judicial que vende os bens em seu poder. Ausência da…
Você é Segurado ou Dependente no INSS
☑Llink para ese vídeo: https://youtu.be/Ii7noAa0H1o ☑ Link para Todos os Vídeos: http://bit.ly/2Aq49sq SEGURADOS E DEPENDENTES DO INSS Lei 8.213/91, Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Os Segurados são aqueles que pagam (recolhem) as contribuições previdenciárias, já os Dependentes são aqueles que no caso da falta…
Herança vai para o Cônjuge Sobrevivente
☑Llink para ese vídeo: https://youtu.be/0LRRdSiYw6k ☑ Link para Todos os Vídeos: http://bit.ly/2Aq49sq Na falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, não concorrendo com parentes colaterais do de cujus. REsp 1.357.117-MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 13/03/2018, DJe 26/03/2018 União estável. Vocação…
Empréstimo margem 70% Pensionista de Militar
☑Llink para ese vídeo: https://youtu.be/Jvb-gSVOi3A ☑ Link para Todos os Vídeos: http://bit.ly/2Aq49sq Militar desconto na folha é até 70% Os descontos em folha, juntamente com os descontos obrigatórios, podem alcançar o percentual de 70% das remunerações ou dos proventos brutos dos servidores militares. EAREsp 272.665-PE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, por unanimidade, julgado em…
