Para o relator, é inconteste que as verbas alimentares pertenciam ao primeiro e ao segundo autores, portanto, o banco não tinha permissão de utilizar tal crédito para quitar o débito da terceira autora, mãe dos alimentandos e titular da conta-corrente. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve…
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Banco é impedido de amortizar dívida contratada pela mãe com pensão alimentícia dos filhos
