Category Archives: Família

Herança vai para o Cônjuge Sobrevivente

☑Llink para ese vídeo: https://youtu.be/0LRRdSiYw6k ☑ Link para Todos os Vídeos: http://bit.ly/2Aq49sq Na falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, não concorrendo com parentes colaterais do de cujus. REsp 1.357.117-MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 13/03/2018, DJe 26/03/2018 União estável. Vocação…

Mudar Acordo de Divisão de Bens após Sentença

  ☑Llink para ese vídeo: https://youtu.be/WiGPYEhdhs0 ☑ Link para Todos os Vídeos: http://bit.ly/2Aq49sq Mudar Acordo de Divisão de Bens após Sentença A coisa julgada material formada em virtude de acordo celebrado por partes maiores e capazes, versando sobre a partilha de bens imóveis privados e disponíveis e que fora homologado judicialmente por ocasião de divórcio…

Senado decide que quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) foi a relatora da matéria, que segue para sanção presidencial. Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos podem perder o poder familiar. O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que amplia as hipóteses de perda desse poder na lei. O PLC 13/2018 sofreu apenas…