Arquivo da Categoria: Militar

Justiça garante direito de candidato em concurso para a PM

Os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anularam, por unanimidade, sentença que eliminou um candidato inscrito no concurso público para Polícia Militar por ele ter informado que usou entorpecente, algumas vezes, na infância, e que seu irmão faz uso de entorpecentes. Os magistrados acompanharam  o voto…
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Justiça garante a filho de militar transferido o direito à matrícula na UFF

A partir do entendimento de que servidores públicos civis e militares e seus dependentes, quando transferidos de sede no interesse da Administração Pública, possuem direito à matrícula em estabelecimento de ensino, inclusive superior, desde que a transferência aconteça entre instituições congêneres, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) garantiu ao autor,…
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