Arquivo da Categoria: Trabalhista

Sentença Favorável de Transformação de Aposentadoria

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro Processo n º: 0133105-55.2017.4.02.5151 (2017.51.51.133105-6) AUTOR: PAULO REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA I - Relatório Dispensado, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95. II - Fundamentação   Trata-se…
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Iniciado julgamento sobre devolução de expurgos do Plano Verão

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (13) o julgamento de dois recursos repetitivos sobre a legitimidade ativa e passiva referente ao ressarcimento de expurgos inflacionários (diferença entre a correção da poupança e o índice oficial de inflação) ocorridos no Plano Verão, em janeiro de 1989. O julgamento foi interrompido…
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