Pensão Militar Ex-Combatente - Advogado Geovani Santos
I - BENEFÍCIO PAGO AO EX-COMBATENTE
O Ex-combatente FEB é aquele que participou efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força Expedicionária Brasileira, do Exército, Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante.
O Ex-combatente do Litoral é aquele que participou de missões de segurança na costa brasileira, ilha de Fernando de Noronha ou transportado em navios escoltados por navios de guerra.
Após o falecimento deste beneficiário é gerada a pensão especial aos seus dependentes, regida pela Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990.
VALOR DESTA PENSÃO ESPECIAL
Corresponderá aos proventos de 2º Tenente das Forças Armadas.
