Empregado pode sofrer desconto no salário?

Descontos no Salário

A regra é que o empregador não pode promover descontos em seu salário, conforme escrito no início do art.462 da CLT:

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

Agora vamos conhecer as Exceções em que seu salário pode sofrer descontos, quando:

1- Pensão Alimentícia;
2- Contribuição Sindical- 1 dia de salário do mês março;
Atenção! Contribuição é diferente de mensalidade de filiação ao sindicato, você não é obrigatório ao filiar-se, e pagar mensalidades ao sindicato, as mensalidades só serão descontados com a sua autorização por escrito.
3- Quando o empregado causar prejuízo ao empregador dolosamente;
4- O prejuízo causado por culpa, só pode ser descontado se estiver especificado no contrato de trabalho;

Atenção! Qual o percentual máximo de desconto no salário?
A lei nada diz, mas a justiça entende que desconto deve ser limitar a 30% do salário.

Se o patrão quiser mandar esse empregado embora, só poderá descontar na rescisão o valor até um mês de salário.

ATENÇÃO! Débito em conta não é desconto no salário.

Súmula nº 342 do TST - DESCONTOS SALARIAIS. ART. 462 DA CLT (mantida) - Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.

OJ nº.160 da SDI1-DESCONTOS SALARIAIS. AUTORIZAÇÃO NO ATO DA ADMISSÃO. VALIDADE.

É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão. É de se exigir demonstração concreta do vício de vontade.