Manual do Trabalhador – Intervalos no Trabalho

Intervalos no trabalho
Os intervalos são aqueles pequenos períodos de tempo que visam, precipuamente, à recuperação das energias do empregado, evitando assim doenças ocupacionais e a ocorrência de acidentes de trabalho.
Atenção!Para começar essa conversa precisamos deixar claro que se o empregador conceder algum intervalo não previsto em lei, não poderá obrigar o empregado a efetuar qualquer compensação de horário e se obrigar compensar esse tempo deverá ser contado como horas extras.
Intervalos intrajornada: Destinados ao repouso ou alimentação ao longo do dia de jornada de trabalho.
Art. 71 CLT- Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
Atenção! SÚM-437 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT
I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.
II - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva.
III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.
IV - Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º da CLT.
Duração do intervalo intrajornada
  • Jornada de até 4h = não há obrigatoriedade de concessão de intervalo, salvo no caso dos digitadores (intervalos de descanso de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo).
  • Jornada maior do que 4h, até o limite de 6h = intervalo obrigatório de 15 min.
  • Jornada acima de 6h = intervalo de no mínimo 1h, no máximo 2h.
A regra geral é o intervalo intrajornada de, no mínimo, uma hora, e, no máximo, duas horas, para todo trabalho cuja jornada seja superior a seis horas. Para jornadas superiores a quatro horas e inferiores ou iguais a seis horas, o intervalo intrajornada comum é de 15 minutos.

Exceção

Quanto à possibilidade de redução do intervalo intrajornada, é admitida apenas excepcionalmente, conforme art. 71, § 3º, da CLT:
§ 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Requisitos para redução:

i)existência de refeitório organizado;
ii) autorização do Ministério do Trabalho e Emprego;
iii) empregados fora do regime de horas extras.
A Portaria 1095/2010 do Ministério do Trabalho delimita o alcance da redução, que deverá garantir ao menos 30 min de intervalo para o empregado.
O art. 71,§5º CLT traz a possibilidade de fracionamento do intervalo do rodoviário.
§ 5º Os intervalos expressos no caput e no § 1º poderão ser fracionados quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais do trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada.
A atividade rodoviária, em regra, não se coaduna com um intervalo ininterrupto de 1h, pois deixaria a população sem transporte público.

Outras exceções

Minas de subsolo, que fazem jus a um intervalo de 15 minutos a cada 3 horas consecutivas de trabalho, consoante dispõe o supramencionado art. 298 da CLT.
E os empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas, bem como para aqueles que movimentam mercadorias de ambiente quente ou normal para outro frio, ou vice-versa, o art. 253 da CLT assegura intervalo de 20 minutos de repouso a cada 1h40min de trabalho.
A jurisprudência o TST passou a estender tal intervalo aos empregados submetidos a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, ainda que não laborem em câmara frigorífica. Neste sentido, a Súmula 438:
Súm. 438. Intervalo para recuperação térmica do empregado. Ambiente artificialmente frio. Horas extras. Art. 253 da CLT. Aplicação analógica – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012.
O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto nocaput do art. 253 da CLT.
Atenção! Com o art. 71, § 4º, da CLT:

§ 4º Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Intervalo intrajornada da mulher, do menor e do rurícola

Em relação à mulher, dispõe o art. 383 e outros da CLT:
Art. 383. Durante a jornada de trabalho, será concedido à empregada um período para refeição e repouso não inferior a 1 (uma) hora nem superior a 2 (duas) horas salvo a hipótese prevista no art. 71, § 3º.
Prevê ainda a CLT intervalos especiais para a mulher, conforme arts. 384 e 396, e para o menor, nos termos do art. 413, parágrafo único:
Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.
Art. 396. Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.
Parágrafo único. Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.
Art. 413. (...)
Parágrafo único. Aplica-se à prorrogação do trabalho do menor o disposto no art. 375, no parágrafo único do art. 376, no art. 378 e no art. 384 desta Consolidação.

Intrajornada por categoria

Trabalhadores em geral cuja jornada seja superior a 4h, e de até 6h – art. 71, § 1º, CLT
§ 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
Tempo de intervalo: 15min
Sem remuneração
Trabalhadores em geral cuja jornada seja superior a 6h – art. 71, caput, CLT
Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
Tempo de intervalo: 1 hora (mínimo) a 2 horas (máximo)
Sem remuneração
Rurícola cuja jornada seja superior a 6h – art. 5º, Lei nº 5.889/1973, c/c o art. 5º, Decreto nº 73.626/1974
Art. 5º Em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
Art. 5º Os contratos de trabalho, individuais ou coletivos, estipularão, conforme os usos, praxes e costumes, de cada região, o início e o término normal da jornada de trabalho, que não poderá exceder de 8 (oito) horas por dia

Tempo de intervalo: Mínimo 1 hora (máximo conforme usos e costumes da região)
Sem remuneração

Serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração e cálculo) e digitadores (processamento de dados), art. 72, CLT
Art. 72 - Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
Tempo de intervalo: 10min a cada 90min de trabalho
Com remuneração
Serviços no interior de câmaras frigoríficas ou em movimento de mercadorias de ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa – art. 253, CLT; serviços prestados em ambiente artificialmente frio, ainda que não em câmara frigorífica – Súmula 438, TST
Art. 253 - Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
Súmula n. 438 doTST : O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT.
Tempo de intervalo: 20min a cada 1h40min de trabalho
Com remuneração
Motoristas profissionais, nas viagens de longa distância – art. 235-D, CLT
Art. 235-D. Nas viagens de longa distância com duração superior a 7 (sete) dias, o repouso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo do intervalo de repouso diário de 11 (onze) horas, totalizando 35 (trinta e cinco) horas, usufruído no retorno do motorista à base (matriz ou filial) ou ao seu domicílio, salvo se a empresa oferecer condições adequadas para o efetivo gozo do referido repouso.
Tempo de intervalo: 30min a cada 4h de tempo ininterrupto de direção (podendo ser fracionados, tanto o tempo de direção quanto o intervalo, desde que não completadas as 4h ininterruptas de direção
Sem remuneração
Serviços de telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia (horários variáveis – jornada de 7h) – art. 229, CLT
Art. 229 - Para os empregados sujeitos a horários variáveis, fica estabelecida a duração máxima de 7 (sete) horas diárias de trabalho e 17 (dezessete) horas de folga, deduzindo-se deste tempo 20 (vinte) minutos para descanso, de cada um dos empregados, sempre que se verificar um esforço contínuo de mais de 3 (três) horas.
Tempo de intervalo: 20min a cada 3h de esforço contínuo
Com remuneração
Serviços em minas de subsolo – art. 298, CLT
Art. 298 - Em cada período de 3 (três) horas consecutivas de trabalho, será obrigatória uma pausa de 15 (quinze) minutos para repouso, a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo.
Tempo de intervalo: 15min a cada 3h de trabalho contínuo
Com remuneraçãoMulher e menor, ao final da jornada normal, e antes do início da sobrejornada – art. 384 e art. 413, parágrafo único, CLT
Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.
Art. 413. (...)
Parágrafo único. Aplica-se à prorrogação do trabalho do menor o disposto no art. 375, no parágrafo único do art. 376, no art. 378 e no art. 384 desta Consolidação.
Tempo de intervalo: 15min
Sem remuneração
Mulher com filho de até 6 meses de idade, para amamentação – art. 396, CLT
Art. 396. Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.
Parágrafo único. Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.
Tempo de intervalo: 2 intervalos de 30min cada um
Com remuneração
Intervalos não previstos em lei (concedidos por liberalidade do empregador) – art. 4º, CLT, c/c Súmula 118, TST
Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.Com remuneração

intervalos interjornadas: É os períodos de tempo consecutivos de descanso entre duas jornadas de trabalho consecutivas.
O objetivo do intervalo interjornadas, além de garantir a higidez física e mental do empregado através da reposição de suas energias, é também garantir ao trabalhador um mínimo de convívio familiar e social fora do tempo em que se dedica ao trabalho.
A regra geral é o intervalo de 11 horas consecutivas, conforme o art. 66 da CLT:
Art. 66. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
O intervalo deve ser entre as jornadas, e não necessariamente de um dia para outro e também não pode ser computado para efeitos do intervalo.
Intervalos interjornadas especiais
Alcançam não só categorias especiais de trabalhadores, tais como os vinculados a serviços de telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia (art. 229 da CLT), como também empregados em regime de compensação de jornada, nos denominados regimes de plantão (12x36 ou 24x72). Dispõe o art. 229,in verbis:
Art. 229. Para os empregados sujeitos a horários variáveis, fica estabelecida a duração máxima de 7 (sete) horas diárias de trabalho e 17 (dezessete) horas de folga, deduzindo-se deste tempo 20 (vinte) minutos para descanso, de cada um dos empregados, sempre que se verificar um esforço contínuo de mais de 3 (três) horas.
No caso do regime de plantões, a folga compreende não só o intervalo interjornadas, mas também o descanso semanal (11h + 24h = 35h), razão pela qual o problema fica somente por conta do excesso diário de jornada.
Os intervalos interjornadas não são remunerados, ou seja, o empregado tem liberdade para gastar esse tempo como bem entender.
Há que se mencionar, ainda, a questão do intervalo interjornadas consecutivo ao descanso semanal remunerado. Com efeito, a concessão do descanso semanal de 24 horas consecutivas não desobriga o empregador de conceder também o intervalo interjornadas de, no mínimo, 11 horas consecutivas. De tal forma, o empregado tem direito a 35 horas consecutivas de descanso por semana, assim consideradas as 24 horas do DSR mais as 11 horas do intervalo interjornadas.
Atenção! Súm.110 do TST. Jornada de trabalho. Intervalo (mantida): No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

Interjornada por categoria

  • Trabalhadores em geral – art. 66, CLT
  • Tempo de intervalo: 11h
  • Sem Remuneração
Serviços de telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia (sujeitos a horários variáveis – jornada de 7h) – art. 229, CLT
  • Tempo de intervalo: 17h
  • Sem Remuneração
Operadores cinematográficos sujeitos a horário noturno de trabalho – art. 235, § 2º, CLT
  • Tempo de intervalo: 12h
  • Sem Remuneração

Jornalista – art. 308, CLT

  • Tempo de intervalo: 10h
  • Sem Remuneração

Cabineiros ferroviários – art. 245, CLT

  • Tempo de intervalo: 14h
  • Sem Remuneração

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