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Justiça segue julgando a favor da Desaposentação
STF agendou data do julgamento da Desaposentação para o dia 26 de outubro de 2016
Mesmo com a data do julgamento da troca de aposentadoria marcada para o dia 26 deste mês pelo STF (Supremo Tribunal Federal), alguns segurados ainda estão conseguindo garantir a Desaposentação.
No Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, o valor do benefício subiu 39%, de R$ 2.407 para R$ 3.349. Nesse caso, o direito foi garantido por tutela de evidência. Esse mecanismo, que começou a valer com a entrada em vigor do novo CPC (Código de Processo Civil), permite que uma decisão favorável seja usada como referência para ações que discutem o mesmo tema.
Os segurados continuam entrando com a ação normalmente mesmo com a data do julgamento marcada. Uma das vantagens, é que o Supremo pode ter uma decisão diferente para aqueles que já entraram com um processo.
Por enquanto, o placar está em dois a dois. O ministro Luís Roberto Barroso chegou até a apresentar um cálculo diferenciado para equilibrar a questão, mas é preciso esperar a decisão de mais sete magistrados.
