Category Archives: Casos Jurídicos

Medicamento Entregue pelo SUS e Condições

☑Llink para ese vídeo: https://youtu.be/QECTXecq-tg ☑ Link para Todos os Vídeos: http://bit.ly/2Aq49sq Medicamentos do SUS e condições A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: (I) comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou…

Ação de Cobrança de Condomínio Contra o Arrendatário do Imóvel

☑Llink para ese vídeo: https://youtu.be/T3lxpOwFocc ☑ Link para Todos os Vídeos: http://bit.ly/2Aq49sq A ação de cobrança de débitos condominiais pode ser proposta contra o arrendatário do imóvel. Ação de cobrança. Cotas condominiais. Obrigação propter rem. Legitimidade da arrendatária de imóvel para figurar no polo passivo da demanda juntamente com o proprietário. REsp 1.704.498-SP, Rel. Min.…

Servidor Público Deve Pagar o Tempo Rural

Advogado Geovani Santos www.geovanisantos.com.br Escritório: (21)22539595 Celular (21) 99533-1362 ☑ Link para este Vídeo: https://youtu.be/s4I2Df3omvQ ☑ Link para Todos os Vídeos: http://bit.ly/2Aq49sq O segurado que tenha provado o desempenho de serviço rurícola em período anterior à vigência da Lei n. 8.213/1991, embora faça jus à expedição de certidão nesse sentido para mera averbação nos seus…